REGIMENTO

REGIMENTO

 I - Da instituição e seus fins

Art. 1º O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) é um núcleo acadêmico dedicado à produção e disseminação de conhecimentos e saberes por meio da realização de projetos e ações de ensino, pesquisa e extensão referentes às questões da população negra, aos afrodescendentes, ao desenvolvimento de políticas de diversidade etnicorracial, promoção da igualdade racial e valorização das populações de origem africana e afro-brasileira, finalidades estas doravante mencionadas como afeitas à temática etnicorracial.

§ 1º O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, doravante mencionado como NEAB/UFES está vinculado administrativamente à Reitoria Universitária, com sede no Centro de Educação, sendo aberto à atuação de pesquisadores de outras unidades administrativas, bem como à comunidade externa, desde que vinculados à temática etnicorracial e em conformidade com este regimento.

 

Art. 2º - O NEAB será constituído por docentes, pesquisadores dos diversos departamentos, discentes, mestres detentores de saberes tradicionais, bem como representantes de fóruns, entidades negras e movimentos negros do Espírito Santo.

 

Art. 3º - Compete ao Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros:

I. Promover, orientar e publicar estudos, pesquisas e atividades de extensão que possam contribuir para uma melhor compreensão das questões relacionadas à temática étnicorracial e a história e cultura africana e afro-brasileira;

II. Fomentar e desenvolver planos, projetos e ações de ensino, pesquisa e extensão pertinentes à temática da história e cultura afro-brasileira e às relações étnicorraciais;

III. Oferecer à comunidade acadêmica, científica e aos que atuam nos sistemas de ensino, na condução e na gestão de políticas de promoção da igualdade racial, informações a respeito, inclusive sobre a produção na temática etnicorracial;

IV. Apoiar os pesquisadores e demais profissionais que desenvolvem atividades de pesquisa, ensino e extensão, a fim de contribuir para a visibilidade e o reconhecimento das temáticas desenvolvidas pelo Núcleo.

V.Dar suporte aos projetos de ensino, pesquisa e extensão de professores e pesquisadores que compõem a equipe do núcleo, através de parcerias com outros núcleos, laboratórios e instituições, dentro e fora da UFES, interessados em desenvolver projetos referentes às temáticas propostas pelo Neab, para a difusão e a produção dos conhecimentos referentes às questões etnicorraciais;

VI. Produzir e manter um acervo da produção científica, didática e informativa à respeito da temática etnicorracial, disponibilizando-a para a consulta de pesquisadores na sede do NEAB;

VII. Promover eventos acadêmicos, intervenções e atividades de formação, como oficinas, cursos de extensão e de pós-graduação e atividades afins que contribuam para a ampliação dos conhecimentos sobre a temática, que divulguem e discutam os resultados das pesquisas e atividades desenvolvidas pelo Neab, ou que propiciem a implementação do ordenamento legal acerca das relações etnicorraciais, da história e cultura africana e afro-brasileira, das ações afirmativas, do combate ao racismo  bem como do reconhecimento e a valorização das comunidades tradicionais de matriz africana;

VIII. Participar como membro institucional de fóruns, conselhos e organizações municipais, estaduais, nacionais e internacionais que atuam na área temática;

IX. Prestar assessoria e consultoria a grupos de estudos, a pesquisase instituições  por meio de planejamento, orientação e execução de projetos acerca da temática;

X. Desenvolver e promover intercâmbio e parcerias com outras instituições similares, no país e no exterior, relacionadas à temática étnicorracial à historia e cultura africana e cultura afro-brasileira.

XI. Contribuir para a formação de alunos de graduação e pós-graduação, por meio de sua inserção em projetos de pesquisas e extensão desenvolvidos pela comunidade acadêmica;

XII. Promover estudos e pesquisas destinados à compreensão da realidade social, política, econômica e cultural nacional, com ênfase nas condições de vida, na produção de saberes, na organização e ocupação dos espaços urbanos e rurais de comunidades e populações negras, quilombolas e povos e comunidades tradicionais de matriz africana;

XIII. Promover estudos, pesquisa e extensão no campo das ciências, da produção cultural e da documentação, cursos de formação continuada,  de capacitação tecnica e de pós-graduação, possibilitando aos pesquisadores e demais interessados/as, o diálogo com especialistas e detentores do saber tradicional, visando a qualificação das atividades desenvolvidas pelo Neab;

XIV. Fomentar e investir na publicação e difusão de artigos, revistas, livros e produtos áudio-visuais produzidos ou de interesse de membros do Núcleo vinculados a temática etnicorracial, podendo oferecer prêmios de estímulo a tais publicações.

XV. Promover a pesquisa e induzir o registro e a divulgação dos bens culturais, as memórias e a formação histórico-social e/ou religiosa africana e afro-brasileira;

XVI. Fazer gestões junto a todos as instâncias  da Universidade na realização de ações/ projetos de implementação da lei 10.639/03 que acrescentou os Art.26-A e 79-B da LDB e da legislação brasileira referente à temática.

 II - Da organização institucional: Constituição, Atribuições e Funcionamento.

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Art. 4º - A estrutura organizacional do Neab, observando sua articulação e parceria com as demais instituições afins, será formada por um Colegiado constituído por:

I.  Coordenação Geral  coordenador e vice-coordenador

III– 04 Representantes dos professores pesquisadores que estejam atuando em projetos de ensino, pesquisa ou extensão no NEAB;

IV- 01 representante de orgãos públicos que atuem na promoção da igualdade racial (gestores de promoção da igualdade racial, educação, saúde, etc);

V- 01 represente de movimentos sociais (ongs, oscips, fóruns e correlatos) que atuem na temática etnicorracial;

VI. Por 02 representantes do corpo Discente  sendo preferencialmente 01 (um) da graduação e 01 (um) da pós-graduação, dentre os alunos que atuam nos projetos e atividades do NEAB, a partir de indicação apresentada para o colegiado e aprovada pelo mesmo;

VII - 01 representante dos servidores técnicos, que atue nos projetos e atividades do Neab.

Parágrafo 1°: Caberá ao colegiado do NEAB aprovar a participação prevista neste artigo, sendo que os representantes serão escolhidos dentre os participantes de atividades do NEAB, e que cada representante terá um suplente, que substituirá o titular em caso de impossibilidade de participação, tendo direito a voz e voto.

§ 2° . A Coordenação e a Vice-coordenação serão exercidas por docentes da UFES, que estejam compondo o colegiado.

Art. 5° - O Colegiado terá mandato de 02 (dois) anos, permitindo reeleição.

Art. 6° - O Colegiado reunir-se-á mediante convocação escrita da coordenação do Núcleo com antecedência mínima de cinco dias úteis por iniciativa própria ou requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros.

Parágrafo único: O Colegiado reunir-se-á pelo menos 02 (duas) vezes a cada semestre.

Art. 7° - O Colegiado funcionará com a presença da maioria simples (50% + 1) de seus membros.

Art.  8° - O Colegiado decidirá pelo voto da maioria de seus membros, cabendo à coordenação, nos casos de empate, além do voto comum, o voto de qualidade.

Art. 9° - Compete ao Colegiado:

I. Deliberar á respeito de políticas, diretrizes e metas do Núcleo;

II.  Aprovar, com base em parecer consubstanciado, os planos de atividades de captação e aplicação de recursos a serem desenvolvidos;

III. Apresentar, anualmente, relatório das atividades desenvolvidas e prestação de contas quanto a aplicação dos recursos financeiros;

IV. Manifestar-se previamente, sobre  acordos e convênios que envolvam o núcleo como parte interessada;

V. Instituir comissões, grupos de estudos e de trabalho, especificando-lhes a competência e designar os respectivos presidentes ou coordenadores, bem como indicar consultores “ad hoc” para avaliação de projetos;

VI. Julgar em primeira instancia recursos a ele encaminhados;

VII. Eleger, dentre os participantes do Núcleo, o coordenador e o  vice- coordenador;

VIII. Deliberar sobre a participação dos profissionais, pesquisadores da instituição e de outras instituições  no Núcleo;

IX. Tomar outras medidas ao seu alcance para implantação de objetivos do núcleo;

X. Propor alterações do disposto neste Regimento.

Parágrafo único: O funcionamento do colegiado seguirá as normas de funcionamento dos órgãos colegiados da UFES, conforme o regimento geral.

 

III - Da constituição e atribuições da Coordenação Geral

 

Art.10° - A coordenação deverá ser composta por um/a coordenador/a e um/a vice-coordenador/a.

Art.11° - Podem ocupar os cargos de coordenação professores/as efetivos/as vinculados/as ao NEAB estando há, no mínimo, um ano desenvolvendo projeto e/ou atividade regular de ensino, pesquisa ou extensão.

Parágrafo único: o mandato do coordenador e do vice-coordenador será de 02 (dois) anos permitindo o exercício de nova eleição ou a recondução por mais um mandato, tendo início no mês de março.

Art. 12º - são atribuições da coordenação:

  1. Constituir o colegiado do NEAB;
  2. Atuar com a comissão executiva do NEAB, coordenando e supervisionando os serviços administrativos; na articulação das atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como os coordenar os serviços administrativos;
  3. Presidir as reuniões do colegiado;
  4. Exercer o voto de qualidade além do ordinário, quando da decisão de matérias do colegiado;
  5. Cumprir e fazer cumprir as deliberações do colegiado;
  6. Executar outras atividades compatíveis com as funções que lhe forem atribuídas;
  7. Representar o NEAB, junto aos órgãos da UFES, de educação e outras instituições;
  8. Estabelecer contatos e representar o NEAB, junto aos órgãos da UFES, e de outras instituições, públicas e privadas, fóruns e correlatos, a fim de estabelecer convênios, intercâmbios e parcerias em projetos e políticas;
  9. Apresentar o relatório anual das atividades ao colegiado.

 Art.13° Compete ao/à coordenador/a do NEAB:

I- Representar o NEAB junto às instâncias superiores da UFES e outras instituições públicas e da sociedade civil vinculada a temática.

II- Promover intercâmbio e buscar parceria entre núcleos, laboratórios e instituições afins.

III- Apresentar relatório de atividades desenvolvidas, quando solicitada pelos Departamentos e Direções.

IV- Zelar pelo patrimônio do Núcleo informando ao setor de patrimônio qualquer movimentação de bens e equipamento.

V- Elaborar correspondências relativas à gestão administrativa do Núcleo.

VI- Presidir as reuniões do núcleo e garantir seu bom funcionamento.

Art.14° - São obrigações do/a Vice -Coordenador/a:

I- Auxiliar o/a coordenador/a do NEAB em suas atribuições;

II- Assumir as funções de coordenação durante ausência do/a coordenador/a.

 

IV - Da Secretaria Administrativa

Art. 15O - Os serviços administrativos serão exercidos por, pelo menos, um servidor técnico administrativo da UFES.

Parágrafo único: Na falta de um servidor técnico-administrativo, o Núcleo utilizará os serviços de monitores ou estagiários.

 

V - Dos Recursos financeiros

Art. 16o - A receita financeira do Núcleo será constituída por:

I- recursos provenientes do orçamento da UFES (passagens, pró-labore, estadia, material de consumo e outros);

II- auxílio financeiro concedido por governos municipais, estaduais, federal e ou entidades da sociedade civil;

III- captação de recursos por meio de projetos de pesquisa, ensino e extensão, de convênios com outras instituições públicas e/ou privadas e de eventos promocionais em especial junto a  agências de fomento à pesquisa (FAPES, CAPES, CNPq e outras);

§ 1º - os recursos externos destinados ao núcleo serão gerenciados de acordo com a legislação vigente;

§ 2º - os recursos a serem utilizados deverão obedecer exclusivamente às demandas no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão;

VI - Dos Grupos de Trabalho

Art.17° - Os pesquisadores poderão organizar grupos de trabalho, com denominações de laboratórios, observatórios ou outras, em torno das temáticas específicas tratadas pelo Núcleo, e para tanto o  grupo de trabalho deve compor-se de:

I- Docentes, discentes de graduação e pós-graduação da UFES e de outras instituições parceiras, e demais interessados da comunidade externa que apresentem interesse nos projetos desenvolvidos e vinculados ao Núcleo;

III- Bolsistas de iniciação cientifica, de extensão e/ou outros interessados, bem como discentes voluntários, técnicos/as universitários/as para apoio administrativo ao Núcleo;

IV- Coordenadores/as de Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão vinculados ao Núcleo;

VI- Pesquisadores/as associados/as do NEAB e/ou outros/as profissionais externos à UFES, desde que formalmente vinculados aos projetos desenvolvidos no Núcleo, sendo essa participação informada ao/à Coordenador/a.

Parágrafo único. Posto que o NEAB possui parcerias internas e externas à UFES, o ingresso de membros deve ser vinculado a alguma atividade do Núcleo.

Art.18° - Compete ao grupo de trabalho:

I- Responder pela efetivação das atividades de pesquisa, ensino, extensão e administração do NEAB;

II- Informar à coordenação sobre as dificuldades técnicas e operacionais para o encaminhamento dos trabalhos, bem como sobre qualquer irregularidade verificada no espaço do NEAB;

III- Propor à coordenação medidas para otimização do espaço e do trabalho no Núcleo, tais como reparo ou aquisição de equipamentos, softwares, sistemas de agendamento, funcionamento do sítio do grupo ou laboratório na Internet, entre outros;

IV- Zelar pelo bom funcionamento do Núcleo, de acordo com suas normas de utilização;

V- Comparecer às reuniões convocadas pela Coordenação do NEAB, cumprindo no Núcleo o horário de permanência estabelecido em cada caso.

VI.- Disposições Finais

 

Art. 19o - Os casos omissos neste regimento serão deliberados pelo Colegiado.

 

Anexo(s): 
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